⚠️ Atenção: O processo de alteração do responsável da empresa exige a mesma documentação de alteração de sócios.
Documentos Necessários
- Contrato social da empresa
- Certidão da fazenda estadual -
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- Certidão da fazenda federal dos sócios -
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- Certidão fazenda municipal (prefeitura da sede do CFC)
- Certidão justiça do trabalho CNDT – Sócios -
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- Certidão da justiça eleitoral -
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- Certidão negativa da justiça militar -
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- Certidão negativa do tribunal de contas (TCU) dos sócios -
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- Certidão negativa do tribunal de contas do estado (TCE-MG) dos sócios -
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- Certidão do TJMG Cível e Criminal (1ª e 2ª Instância) -
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- Certidão da justiça federal (6º Região, 1ª e 2ª Instância) -
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- Cartão CNPJ da empresa -
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- Comprovante de endereço atualizado (máx. 30 dias)
- Declaração de saída da sociedade PDF |
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- Declaração de não exercício de atividade pública PDF |
Word (.docx)
- Declaração de Idoneidade Comercial dos sócios PDF |
Word (.docx)
- Declaração de não vinculação comercial dos sócios PDF |
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- Documento de Identidade com foto e CPF dos sócios (RG, CNH, Conselhos)
-
Termo de Compromisso
(deve ser assinado por TODOS os sócios da empresa)
PDF |
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