📑 Tutorial: Alteração de Sócios da Empresa

Acesso ao SCE.

Documentos Necessários

1. Contrato social da empresa
2. Certidão da Fazenda Estadual dos sócios – Emitir
3. Certidão da Fazenda Federal dos sócios – Emitir
4. Certidão da Fazenda Municipal (prefeitura da sede do CFC)
5. Certidão Justiça do Trabalho (CNDT) – Emitir
6. Certidão Justiça Eleitoral (Quitação Eleitoral) – Emitir
7. Certidão Negativa da Justiça Militar – Emitir
8. Certidão Negativa Tribunal de Contas da União (TCU) dos sócios– Emitir
9. Certidão Negativa Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos sócios– Emitir
10. Certidão TJMG Cível e Criminal (1ª e 2ª instância) – Emitir
11. Certidão Justiça Federal (6ª Região – 1ª e 2ª instância) – Emitir
12. Cartão CNPJ da empresa – Emitir
13. Comprovante de endereço atualizado (máx. 30 dias)
14. Declaração de saída da sociedade
    PDF | word (.docx)
    Caso não haja alteração no quado societário;
    Declaração de NÂO alteração no quadro societário word (.docx)
15. Declaração de não exercício de atividade pública PDF | Word (.docx)
16. Declaração de Idoneidade Comercial dos sócios PDF | Word (.docx)
17. Declaração de Não Vinculação Comercial dos sócios PDF | Word (.docx)
18. Documento de Identidade com foto e CPF dos sócios (RG, CNH, carteira de conselhos)
19. Termo de Compromisso (deve ser assinado por TODOS os sócios da empresa) PDF | Word (.docx)

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