📑 Tutorial: Renovação de Credenciamento SCE

Acesso ao SCE.

Documentos Necessários para Renovação

1. Alvará de funcionamento — solicitar no município onde está localizado o CFC.
2. Atestado de antecedentes criminais — emitir pela Polícia Civil de Minas Gerais.(TODOS os sócios que estão no Quadro Social. )
3. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento de dispensa, quando aplicável — serviços do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
4. Certidões do TJMG — emitir certidão judicial. É obrigatório apresentar as certidões de 1ª e 2ª instâncias de TODOS os sócios que estão no Quadro Social e também da empresa (CNPJ).
5. Certidões fiscais das Receitas Federal, Estadual e Municipal — EMITIR DOS SÓCIOS E DO CFC
   Federal — emitir certidão do CNPJ (CFC) | emitir certidão dos sócios (pessoa física) | Estadual — emitir CDT na SEF/MG | Municipal — solicitar na prefeitura do município do CFC. (TODOS os sócios que estão no Quadro Social. )
6. CNPJ — emitir Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.
7. Comprovante de residência ou declaração do responsável. Word.(TODOS os sócios que estão no Quadro Social. )
8. Contrato social e a última alteração registrada, quando houver — acessar a JUCEMG.
9. Documento de identificação do responsável. (TODOS os sócios que estão no Quadro Social. )
10. Laudo técnico emitido por engenheiro ou arquiteto — PDF | Word.
11. Relação dos veículos utilizados e instrutores de trânsito vinculados à empresa — PDF | Word.
12. Termo de compromisso — PDF | Word.

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