📑 Tutorial: Renovação de endereço do CFC.
Documentos Necessários
- Último alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal
- Última alteração contratual registrada na JUCEMG
- AVCB ou certificado de dispensa de AVBC
- Certidão da Fazenda Estadual dos sócios –
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- Certidão da Fazenda Federal dos sócios –
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- Certidão da Fazenda Municipal dos sócios (solicitar junto ao órgão municipal)
- Certidão FGTS e INSS da empresa
–FGTS Emitir
–INSS Emitir
- Certidão Justiça do Trabalho CNDT – Sócios –
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- Certidão Justiça do Trabalho CNDT – CFC –
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- Certidão negativa sócios perante Justiça Estadual (TJMG – Cível e Criminal 1ª e 2ª instância) dos sócios –
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- Certidão negativa sócios perante Justiça Federal (6ª Região – 1ª e 2ª instância) dos sócios –
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- Certidão negativa do CFC perante Justiça Federal (6ª Região – 1ª e 2ª instância) –
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- Cartão CNPJ –
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- Laudo Técnico emitido por engenheiro ou arquiteto word (.docx)
- Lista atualizada de Instrutores word (.docx)
- Planta Baixa com medidas e identificação das dependências
- Prova de propriedade do imóvel ou contrato de locação
- Prova de regularidade do CFC perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
Receita Federal –
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Receita Estadual –
Emitir |
Receita Municipal – solicitar na prefeitura
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